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Respondida
3803119
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Paraty-RJ
Provas:
Agente - Fiscal de Pesca
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Outros Normativos
Lei 5.197/1967: Proteção à Fauna
Em relação aos Crimes contra a Fauna, qual é a
pena
para quem pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante?
A
Pena - reclusão de seis meses a dois anos.
B
Pena - reclusão de um ano a cinco anos.
C
Pena - reclusão de três meses a um ano.
D
Pena - detenção de dois anos a quatro anos.
E
Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
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