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Respondida
4014209
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IBGP
Orgão:
Câm. Porto Velho-RO
Provas:
Técnico Administrativo
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Lei 8.112/1990: RJU
O emprego público possui características específicas que o diferenciam do cargo público. É CORRETO afirmar que:
A
O emprego público é regido pelo regime estatutário.
B
A seleção para emprego público dispensa qualquer tipo de processo seletivo.
C
É regido pela CLT e permite demissão respeitando os direitos trabalhistas.
D
Os empregados públicos não possuem direito ao FGTS.
E
O emprego público garante estabilidade igual à dos servidores estatutários.
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