3653837
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Terezinha Progresso-SC
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Terezinha Progresso-SC
Provas:
De acordo com a Lei Complementar nº 95/1998, trata-se
do órgão ou instituição competente para a prática do ato e
sua base legal:
