Questão 3934132

3934132 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Iturama-MG

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Fiscal de Tributos
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Espírito Santo - ESItapemirim-ES

Relativamente à concessão de licença à gestante, conforme os preceitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama/MG, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

A licença poderá ter início no primeiro dia do 9º (nono) mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.

No caso de aborto, atestado médico oficial, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de repouso remunerado.

No caso de nascimento prematuro, a licença à gestante será reduzida para o período de 90 dias.

No caso de natimorto, decorrido 30 (trinta) dias do evento, a funcionária será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício.

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