3980684
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
Provas:
No estudo das formas de desoneração
tributária, é essencial distinguir a origem normativa que
impede a cobrança do tributo. Enquanto uma figura
representa uma limitação à competência tributária prevista
diretamente na Constituição, a outra consiste na dispensa
do pagamento do tributo prevista em lei
infraconstitucional. Assinale a alternativa que correta e
respectivamente identifica esses institutos: