Questão 3911776

3911776 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP

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Assistente Técnico Administrativo II - de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 165
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego

De acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no contrato de experiência

pode haver no máximo 3 (três) prorrogações.

o funcionário não tem direito ao aviso-prévio caso seja demitido antes do prazo de vencimento.

o funcionário não tem direito ao recolhimento e saque do FGTS caso seja demitido no final do prazo de vencimento.

o funcionário tem direito a uma indenização de 40% (quarenta por cento) sobre o restante não trabalhado, caso seja demitido sem justa causa antes do prazo de vencimento.

o funcionário tem direito a férias proporcionais com acréscimo de um terço caso seja demitido no encerramento final do período de experiência.

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