3601083
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
Provas:
A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Catas Altas.
I - nacionalidade brasileira, ou estrangeiros na forma da lei;
II - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
III - quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - habilitação profissional quando exigido.
Está CORRETO o que se afirma em:
