A notificação compulsória deve ser feita apenas pelo médico responsável por cuidar do doente, desde que ele assuma a direção do tratamento.

A notificação compulsória é sigilosa e, em nenhuma circunstância, é permitida a divulgação da identidade do paciente fora do âmbito médico-sanitário.

A notificação de doenças transmitidas por alimentos ou água contaminados deve ser realizada apenas após a confirmação diagnóstica pelos laboratórios responsáveis.

É dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência, comprovada ou presumível, de doenças de notificação compulsória.

Somente os estabelecimentos de saúde são obrigados a notificar doenças e agravos à saúde de notificação compulsória.