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Respondida
4026014
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
AGATA
Orgão:
Pref. Medicilândia-PA
Provas:
Fiscal de Tributos
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Crédito Tributário
Lançamento
Processo Tributário e Execução Fiscal
Nos termos do Código Tributário de Medicilândia, o procedimento tributário poderá ter início:
A
Com a impugnação do lançamento pelo sujeito passivo ou com a lavratura de auto de infração.
B
Somente após decisão administrativa definitiva.
C
Apenas com a intimação judicial do contribuinte.
D
Exclusivamente com a apreensão de livros e documentos fiscais.
E
Apenas a lavratura de auto de infração pela autoridade fiscal.
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