Questão 3855282

3855282 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE

Provas:

A responsabilidade civil ambiental no Brasil é regida pela Teoria do Risco Integral. Considerando essa premissa, uma aplicação dessa responsabilidade

requer a comprovação de dolo específico por parte do agente poluidor, excluindo hipóteses de culpa leve.

independe da existência de culpa ou dolo, bastando a comprovação do dano ambiental e do nexo de causalidade para impor a reparação.

exige a prova de negligência ou imprudência do agente para legitimar a obrigação de indenizar.

permite excludentes de responsabilidade quando houver caso fortuito ou força maior.

refere-se exclusivamente a pessoas jurídicas, estando as pessoas físicas submetidas à responsabilidade subjetiva.

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