Questão 4036142

4036142 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

Provas:

Considerando os termos do art. 422 e seguintes da Lei Nº 10.406/02, marque a alternativa INCORRETA:

Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Os contratantes são obrigados a respeitar, na conclusão do contrato, todas as cláusulas do contrato.

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

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