Questão 4000628

4000628 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP

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Especialista Ambiental IV
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Lei 9.985/2000: SNUC

A Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, (SNUC), o grupo das Unidades de Uso Sustentável, reúne categorias que permitem a utilização racional dos recursos naturais, desde que compatível com a conservação ambiental. Tendo em mente essa classificação legal, assinale a alternativa correta.

A Reserva Biológica e a Estação Ecológica são classificadas como Unidades de Uso Sustentável em razão da possibilidade de pesquisa científica controlada.

Integram o grupo das Unidades de Uso Sustentável, entre outras categorias previstas em lei, a Área de Proteção Ambiental, a Floresta Nacional, a Reserva Extrativista, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável e a Reserva Particular do Patrimônio Natural.

A Área de Relevante Interesse Ecológico e a Reserva de Fauna pertencem ao grupo das Unidades de Proteção Integral, em razão de seu elevado grau de restrição ambiental.

O grupo das Unidades de Uso Sustentável tem como objetivo principal a preservação integral dos ecossistemas, vedando qualquer forma de uso direto dos recursos naturais.

As Unidades de Uso Sustentável são formadas, exclusivamente, por áreas públicas destinadas à exploração econômica direta, não admitindo categorias de domínio privado.

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