Conforme o Marco Legal Nacional relacionado à saúde do adolescente, referente à Lei de Estupro de Vulnerável (Súmula 593 do STJ, publicada em 26/10/2017), considere as situações nos itens abaixo.

I - Possibilidade de sexo consentido e sem evidência de violência ou grave ameaça.

II - Vítima sexualmente ativa previamente.

III - Envolvimento amoroso, no qual vítima e autor são namorados.

Diante de gravidez ou relação sexual com menores de 14 anos, em quais situações a notificação é obrigatória?