Questão 3690313

3690313 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Moraújo-CE

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ConceitosConceito de Tributo
Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária

Em se tratando dos empréstimos compulsórios, abordado à luz do Código Tribuário Nacional, assinale a alternativa que indique corretamente a quem compete instituí-lo e em qual situação.

A União fixará obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate, observando, no que for aplicável, o disposto na Constituição Federal.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em casos excepcionais de calamidade pública, podem instituir empréstimos compulsórios.

A União e os Estados, em quaisquer situação, podem instituir empréstimos compulsórios.

Somente a União, nos casos excepcionais de guerra externa, ou em sua iminência, pode instituir empréstimos compulsórios.

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