O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”.

    Em sua exposição, o ministro afirma que a discussão sobre a “pejotização” tem inegável relevância econômica e social, além de ter se tornado prática recorrente entre empresas de todos os portes e segmentos. Assim, é imprescindível definir critérios e objetivos para a caracterização de eventual fraude, para garantir transparência e proteção a empregadores e trabalhadores.

    “A coleta de dados e argumentos tecnicamente qualificados e especializados permitirá que esta Corte se debruce com maior segurança sobre os fatos. A reflexão em torno da liberdade da organização produtiva dos cidadãos e da proteção ao trabalhador, especialmente no que se refere aos hipossuficientes, impõe esclarecimentos técnicos acerca do impacto dessa forma de contratação na economia nacional, envolvendo não apenas as empresas contratantes, mas também a União, tendo em vista reflexos diretos em sua arrecadação”, afirmou o ministro.

Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-convoca-audienciapublica-para-discutir-pejotizacao-em-contratos-de-trabalho/. Acesso em: 12 ago. 2025. [Adaptado].