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Respondida
3991183
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
UECE
Orgão:
Pref. Tauá-CE
Provas:
Analista Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMA
Acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA –, é correto afirmar que
A
os órgãos seccionais são os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e pela fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
B
os órgãos locais são os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
C
o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA – e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – são órgãos superiores do SISNAMA.
D
a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é o órgão central do SISNAMA.
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