O respeito às normas constituídas, o zelo pela hierarquia e a prevalência do interesse institucional são as diretrizes elencadas na organização do quadro de pessoal.

O cargo de técnico-marítimo é um dos cargos efetivos englobados pela estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação da referida Lei.

A Lei considera Plano de Carreira como sendo o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

A gestão dos cargos do Plano de Carreira deve observar sua vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.

A Instituição Federal de Ensino poderá propor ao Ministério da Educação o redimensionamento do seu quadro de pessoal, conforme suas necessidades, devendo considerar, entre outros fatores, a modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.