Questão 3602781

3602781 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Marau-RS

Provas:

A partir do Estatuto do Servidor Público de Marau/RS, Lei nº 1.402/1990, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao serviço extraordinário.

O serviço extraordinário terá acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal.

O exercício em cargo de comissão não está sujeito à remuneração por serviço extraordinário.

O exercício em função gratificada não está sujeito à remuneração por serviço extraordinário

A prestação de serviço extraordinário só poderá ocorrer por expressa determinação de autoridade competente.

Em nenhuma hipótese, o serviço extraordinário poderá exceder duas horas diárias.

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