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3678919 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CFBio
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Um prefeito de um município brasileiro, sob a justificativa de modernizar a rede municipal de ensino, realizou a aquisição de livros didáticos destinados às escolas públicas municipais por valores superiores aos praticados no mercado. O caso foi levado ao conhecimento do Ministério Público estadual, que decidiu instaurar um procedimento investigatório para apurar os fatos. Durante a investigação, foi constatado que, embora os livros tenham sido adquiridos por valores elevados, o agente público não obteve proveito econômico com a negociação.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992.

Em caso de condenação do gestor por ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário, ele estará sujeito à suspensão dos direitos políticos por um período de até 12 anos, sem prejuízo de outras penalidades.

 

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