Questão 3787281

3787281 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jaguapitã-PR

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Paraná - PRJaguapitã-PR

Para fins da legislação municipal, sobre a Lei de plano de cargos e salários, qual é a definição de “Cargo em Comissão”?

É o cargo vitalício ocupado exclusivamente por servidores de carreira, que não pode ser preenchido por livre nomeação ou exoneração.

É o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração, a ser preenchido também por servidor de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos estabelecidos em lei.

É um cargo temporário destinado apenas a estagiários, que devem ser nomeados e exonerados conforme critérios específicos estabelecidos pela instituição.

É um cargo técnico que exige concurso público específico, sem possibilidade de livre nomeação ou exoneração, preenchido apenas por servidores com formação especializada.

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