3760306
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
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O Código Tributário Nacional (CTN), em conformidade com a Constituição Federal, classifica os tributos em espécies distintas, conforme critérios legais. Assinale a alternativa correta quanto às espécies de tributos previstas no ordenamento jurídico brasileiro.