4010336
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR
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Conforme disposto na Lei nº 6.830, de 22 de setembro
de 1980, analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.
II. A petição inicial indicará apenas, o Juiz a quem é dirigida, o pedido e, o requerimento para a citação.
III. A execução fiscal poderá ser promovida contra o espólio.
IV. A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.
I. O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.
II. A petição inicial indicará apenas, o Juiz a quem é dirigida, o pedido e, o requerimento para a citação.
III. A execução fiscal poderá ser promovida contra o espólio.
IV. A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.