Magna Concursos
3759394 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: UFOB

A partir das lições emanadas da CFRB/88, sabemos que as alterações no texto se processam por meio de Emendas Constitucionais, que não poderão propor a abolição das assim chamadas cláusulas pétreas, corretamente apresentadas apenas em:

 

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