Questão 3880419

3880419 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PI

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Espécies Tributárias

Tomaso, domiciliado em Teresina/PI, faleceu em abril de 2025 e deixou apenas uma fazenda com 1.200 cabeças de gado, localizada em Baixa Grande do Ribeiro/PI. Seus únicos herdeiros são seus filhos Lucca, domiciliado em Monsenhor Gil/PI, Pieiro, domiciliado em Brasilia/OF, e Giovanna, domiciliada em São Paulo/SP. O quinhão de cada irmão foi composto pela terça parte da fazenda e por 400 cabeças de gado. Lucca, porém, renunciou ao seu quinhão de herança em favor de sua irmã.

De acordo com as informações fornecidas e em conformidade com a disciplina estabelecida na Lei estadual n° 4.261/1989, Lucca

não é contribuinte do ITCMD em relação à transmissão causa mortis, por ter renunciado â herança, mas Giovanna é contribuinte do ITCMD devido ao Estado do Piauí, em relação à transmissão do quinhão de herança, que se operou em razão da renúncia de Lucca.

é contribuinte do ITCMD devido ao Estado do Piauí em razão da transmissão causa mortis e também é contribuinte do ITCMD devido ao Estado do Piauí, em relação à transmissão do quinhão de herança, que se operou em razão de sua renúncia.

não é contribuinte do ITCMD em relação à transmissão causa mortis, por ter renunciado à herança, mas Giovanna é contribuinte do ITCMD devido ao Estado da Bahia, em relação à transmissão do quinhão de herança, que se operou em razão da renúncia de Lucca.

é contribuinte do ITCMD devido ao Estado do Piauí em razão da transmissão causa mortis, mas Giovanna é contribuinte do ITCMD devido ao Estado do Piauí, em relação â transmissão do quinhão de herança, que se operou em razão da renúncia de Lucca.

não é contribuinte do ITCMD em relação á transmissão causa mortis, por ter renunciado à herança, mas é contribuinte do ITCMD devido ao Estado do Piauí, em relação à transmissão do quinhão de herança, que se operou em razão de sua renúncia.

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