Magna Concursos
3789253 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Araruna-PR
Provas:
Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: 
I. Cuidado e atenção com descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.
II. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
III. Violação ou inadequação de quais condicionantes ou normas legais. 
Está CORRETO o que se afirma:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico - Meio Ambiente

25 Questões