Magna Concursos
3746092 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.

Analise as seguintes proposições acerca do domicílio civil:

I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência, ainda que com ânimo provisório.

II. O incapaz, o servidor público e o preso têm domicílio necessário.

III. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

IV. Se a pessoa natural não tiver residência habitual, seu domicílio será considerado a sede da administração municipal da cidade em que for encontrado.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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