Questão 4051711

4051711 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IGECAP
Orgão: Pref. São Domingos-PB

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Fiscal Sanitário
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Gerenciamento e Controle Sanitário
Vigilância Sanitária

O procedimento de "Coleta de Amostras para Análise Fiscal" configura-se como uma medida de fiscalização que consiste na:

Avaliação sensorial subjetiva do produto, realizada in loco pelo agente fiscalizador.

Retirada de unidades representativas do lote para submissão a análises físico-químicas, microbiológicas ou de identidade em laboratório oficial, visando aferir a conformidade legal.

Apropriação de mercadorias para uso particular dos servidores envolvidos na ação fiscal.

Distribuição aleatória de produtos, inclusive apreendidos, à população sem critério técnico.

Exame exclusivamente organoléptico e da rotulagem, sem abertura da embalagem primária.

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