Questão 3978830

3978830 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz de Direito
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Responsabilidade Civil

Em matéria de responsabilidade civil,

o dono do animal responde pelos danos por este causados à vítima, ainda que demonstre que o guardava e vigiava com cuidado preciso.

aquele que participou gratuitamente no produto de crime deverá indenizar o prejuízo havido pela vítima com a prática delituosa.

aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode exercitar contra ele direito de regresso, salvo se o causador for descendente seu, absolutamente incapaz.

quem age em legítima defesa ou estado de necessidade pratica ato lícito e, por isso, não está obrigado a indenizar qualquer prejuízo causado.

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