3842483
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ
Julgue os itens subsecutivos, acerca da análise de impacto regulatório (AIR), da avaliação do resultado regulatório (ARR) e do ciclo regulatório.
Não se aplica a AIR aos atos normativos de natureza administrativa, aos de efeitos concretos, que disciplinam situação específica, nem aos que disponham sobre execução orçamentária e financeira.
Provas
Questão presente nas seguintes provas