Questão 3944853

3944853 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Analista Técnico-Científico - Engenharia Agronômica
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Instrumentos da Política Nacional

As licenças ambientais são exigidas para a autorização de atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar degradação. Dentre as licenças, é correto afirmar:

a Licença de Instalação (LI) é um ato autorizativo precário, mas concede direito definitivo de instalação e de operação do empreendimento.

a Licença de Instalação (LI) autoriza diretamente a execução de atividades relacionadas ao manejo de fauna em qualquer fase do empreendimento.

a Licença Prévia (LP) autoriza diretamente a supressão de vegetação nativa para instalação de empreendimento.

somente após a Licença de Instalação (LI) o empreendimento pode ser autuado ou impedido de continuar.

a Licença Prévia (LP) estabelece requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, atividade ou obra.

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