Questão 3613040

3613040 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBEC
Orgão: Pref. Potiraguá-BA

Provas:

Em relação à pena para o usuário de drogas estabelecida pela Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que:

O usuário de drogas será sempre preso, independentemente das circunstâncias.

O usuário de drogas pode ser punido com detenção de 6 meses a 2 anos, podendo ser substituída por penas alternativas.

O usuário de drogas receberá uma pena de reclusão de 5 a 15 anos.

O usuário de drogas nunca será punido, independentemente da quantidade consumida.

O usuário de drogas será tratado da mesma forma que o traficante, com penas mais severas.

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