Magna Concursos
3766648 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Andradina-SP
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Julgue os itens a seguir, à luz das normas de direito tributário.

A exclusão do crédito tributário impede a própria constituição da obrigação tributária, ao passo que a extinção pode operar efeitos sobre o crédito já constituído, pondo fim à exigibilidade do tributo.

 

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