3905378
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guarujá Sul-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guarujá Sul-SC
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A organização federativa brasileira garante autonomia
aos Estados para legislar, administrar e criar normas
específicas de acordo com suas peculiaridades. Essa
competência está limitada pelos princípios
constitucionais gerais e pela divisão de funções com
União e Municípios. Sobre a organização federativa
brasileira, assinale a alternativa correta.