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3727288
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
GHC
Provas:
Engenheiro Químico
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Conceitos Gerais
Princípios do Direito Ambiental
Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
Com base na Lei Federal nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências, descreve os princípios que norteiam os objetivos do desenvolvimento sustentável, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Fomento à pesquisa científica e à tecnologia na busca de inovação para o uso sustentável do solo e da água.
B
Criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais como responsabilidade exclusiva da União.
C
Reafirmação da importância da função estratégica da atividade agropecuária.
D
Criação e mobilização de incentivos econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação nativa.
E
Ação governamental de proteção e uso sustentável de florestas.
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