4007840
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Porto Gaúchos-MT
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Porto Gaúchos-MT
Provas:
O Código Tributário Municipal de Porto dos Gaúchos
suspende a exigibilidade do crédito tributário no caso de:
