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Respondida
3815440
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
AMEOSC
Orgão:
Pref. Iporã Oeste-SC
Provas:
Professor - Ciências
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Legislação
Como incumbência dos Municípios está disposta na legislação tal como na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96) a seguinte redação:
A
Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em todo o trajeto de casa à escola, desde que não ocupe assentos.
B
Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.
C
Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em todo o trajeto de casa à escola, o uso de assentos vagos nos veículos.
D
Assumir o transporte escolar, exclusivamente, dos alunos da rede municipal.
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