Questão 3961664

3961664 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Lei 13.709/2018: LGPD

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/18), é correto afirmar que

o tratamento de dados pressupõe, necessariamente, o fornecimento do consentimento de seu titular.

se considera eliminação a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal.

as suas regras não se aplicam nas empresas concessionárias de serviços público.

se considera operador a pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

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