somente em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

envolvendo os Municípios pertencentes à mesma região metropolitana, de modo que poderão prestar o serviço através da instituição de agência de águas.

exclusivamente composto de Municípios, que poderão prestar o serviço através da instituição de agências de direito privado.

exclusivamente composto de Municípios, que poderão prestar o serviço através da instituição de autarquia intermunicipal.

exclusivamente composto de Municípios inseridos em uma mesma bacia hidrográfica, que poderão prestar o serviço através da instituição de comitês de bacia hidrográfica.