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Respondida
3722978
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Competência no Processo Penal
Em matéria de competência de jurisdição:
A
A conexão se caracteriza pela unidade de condutas e pluralidade de crimes.
B
O reconhecimento da incompetência absoluta, antes da sentença, permite a ratificação de atos processuais, se o Ministério Público legitimado aderir à acusação.
C
Não cabe
habeas corpus
para discutir incompetência territorial, se solto o acusado.
D
Os Tribunais detentores de competência em matéria penal podem exercer competência penal originária.
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