No Manual de Orientação: Programa de Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais, MEC (2010), o funcionamento das Salas de Recursos Multifuncionais deve manter seu efetivo funcionamento, com oferta do atendimento educacional especializado - AEE aos alunos público alvo da educação especial matriculados em classe comum de ensino regular, devidamente registrado:
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