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3908789 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: AgSUS
Provas:
Analise as afirmativas a seguir sobre os tipos de licenças ambientais previstos na legislação federal.

I. Licença de Operação permite a operação de atividade ou de empreendimento, aprova as ações de controle e monitoramento ambiental e estabelece condicionantes ambientais para a operação e, quando necessário, para a sua desativação.
II. Licença Prévia atesta, na fase de planejamento, a viabilidade ambiental de atividade ou de empreendimento quanto à sua concepção e localização, e estabelece requisitos e condicionantes ambientais.
III. A Licença Ambiental por Adesão e Compromisso atesta a viabilidade da instalação, da ampliação e da operação de atividade ou de empreendimento que observe as condições previstas em Lei, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora.

Está correto o que se afirma em
 

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