Questão 3762314

3762314 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

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De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica nos casos em que ocorra o uso abusivo da personalidade jurídica, caracterizado

pela prática de atos intencionais dos sócios voltados à fraude contra terceiros.

pela mera demonstração de que a empresa se encontra em estado de insolvência.

pela comprovação de que a personalidade jurídica esteja sendo utilizada como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados.

pela simples inexistência de bens penhoráveis da empresa.

pela demonstração do encerramento irregular das atividades da empresa sem a devida baixa do seu encerramento na junta comercial.

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