não é considerado como segurado o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

é considerado como segurado o brasileiro domiciliado e contatado no Brasil para trabalhar como empregado empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa estrangeira.

é considerado segurado o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

é considerado dependente do segurado o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 23 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental grave.

não é considerado dependente do segurado o enteado, ainda que não possuam condições suficientes para o próprio sustento e educação.