O Balanço Orçamentário é uma demonstração contábil que confronta as receitas e despesas previstas com as realizadas, conforme estabelecido pela Lei nº 4.320/1964. É composto por Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. O Quadro Principal apresenta as receitas e despesas por categoria econômica, origem e grupo de natureza da despesa, detalhando, respectivamente, a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada; bem como a dotação inicial, a dotação atualizada, as despesas empenhadas, liquidadas e pagas, além do saldo da dotação. Determinado ente público apresentou, ao final do exercício financeiro de 2024, os seguintes dados em seu Balanço Orçamentário:
| Previsão Inicial |
Previsão atualizada |
Receita arrecadada |
|
|---|---|---|---|
| Receita de taxa pelo exercício de poder de polícia | 500,00 | 500,00 | 450,00 |
| Receita da exploração de bens e direitos | 1.000,00 | 1.000,00 | 1.500,00 |
| Receita de prestação de serviços de locação | 2.500,00 | 2.500,00 | 2.500,00 |
| Receita de juros e encargos de empréstimo | 450,00 | 450,00 | 500,00 |
| Receita de alienação de veículo | 100,00 | 100,00 | 80,00 |
| Receita de contribuição de intervenção no domínio econômico | 250,00 | 250,00 | 200,00 |
| Receita de venda de mercadorias | 450,00 | 450,00 | 120,00 |
| Receita de contribuição de melhoria para expansão da rede de água potável | 7.500,00 | 7.500,00 | 4.500,00 |
| Receita de impostos sobre patrimônio e renda | 10.000,00 | 10.000,00 | 8.000,00 |
| Receita de impostos extraordinários | 150,00 | 150,00 | 300,00 |
| Receita de transferência de recursos do SUS | 580,00 | 580,00 | 600,00 |
| Receita de fiança | 150,00 |
Com base nessas informações, considerando que não houve alteração no total da despesa inicialmente fixada, que 75% (setenta e cinco por cento) foram empenhados, e que do total empenhado, 90% (noventa por cento) foram liquidados, analise as afirmativas.
I. A diferença entre as despesas liquidadas e as despesas pagas corresponde aos Restos a Pagar Processados inscritos ao final do exercício.
II. O ente público apresentou um superavit financeiro de R$ 1.140,00.
III. O ente público procedeu à inscrição de Restos a Pagar Não Processados no valor de R$ 1.761,00.
IV. O ente público apresentou um déficit orçamentário, pois as despesas empenhadas superaram a receita arrecadada.
Estão corretas as afirmativas
