Considerando as normas previstas na Lei n.º 11.107/2005, em sua redação atualizada, a serem observadas em caso de entrega de recursos ao consórcio público pelos entes consorciados, mediante contrato de rateio, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O contrato de rateio será formalizado em cada exercício financeiro, e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivamente projetos contemplados em plano plurianual.
( ) É vedada a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.
( ) O consórcio público deve fornecer as informações necessárias para que sejam consolidadas, nas contas dos entes consorciados, todas as despesas realizadas com os recursos entregues em virtude de contrato de rateio, de forma que possam ser contabilizadas nas contas de cada ente da Federação.
( ) Poderá ser excluído do consórcio público, independentemente de prévia suspensão, o ente consorciado que não consignar, em sua lei orçamentária ou em créditos adicionais, as dotações suficientes para suportar as despesas assumidas por meio de contrato de rateio.

Assinale a sequência correta.

Considere a seguinte situação hipotética:

A União, por intermédio de determinado órgão federal, manifestou interesse na celebração de um convênio com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS/MT) para execução de obras de expansão da rede de saneamento básico no território de municípios consorciados.

Em consonância com as disposições legais aplicáveis, é correto afirmar:

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS/MT) apresenta-se, em sua página oficial, da seguinte forma:

A ARIS MT é ASSOCIAÇÃO pública, na forma de consórcio público, pessoa jurídica de direito público interno, de natureza autárquica, integrante da administração indireta de todos os Municípios consorciados, dotada de independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira e atenderá aos princípios de transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões.
(Disponível em: https://www.arismt.com.br/Institucional/Sobre-Nos/29/. Acesso em: 04 mar. 2025.)

Tendo em vista as normas gerais de contratação de consórcios públicos aplicáveis à ARIS-MT, conforme disposto na Lei n.º 11.107/2005 e alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988, em sua redação atualizada, acerca dos direitos políticos, analise as afirmativas.

I. Os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis.
II. É vedada a cassação dos direitos políticos do condenado por sentença criminal transitada em julgado.
III. Os atos de improbidade administrativa importarão a perda dos direitos políticos, nos termos da lei.
IV. Aquele que invocar convicção filosófica ou política para eximir-se de obrigação a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei está sujeito à suspensão dos seus direitos políticos.

Estão corretas as afirmativas

Suponha que, no ano de 2023, uma calça produzida no Brasil custava R$ 50,00 e uma calça produzida nos Estados Unidos custava US$ 10,00. Suponha, também, que no ano de 2024 ocorreram as seguintes mudanças: o preço da calça produzida no Brasil aumentou 10%, já o preço da calça produzida nos Estados Unidos aumentou 5%. Considere, respectivamente, que a taxa de câmbio nominal em 2023 era de (R$/US$): 5,00; e em 2024 passou a ser de (R$/US$): 5,50. Com base nessas informações, é correto afirmar:

Um país enfrenta uma recessão severa, com alto desemprego e queda no Produto Interno Bruto (PIB). Dois economistas, F e G, discutem as melhores políticas a serem adotadas para reverter essa situação:

• O economista F acredita que a economia se autorregulará no longo prazo e que o governo não deve intervir.
• O economista G defende a adoção de políticas fiscais expansionistas, como o aumento dos gastos públicos.

Com base em modelos macroeconômicos, assinale a afirmativa correta acerca das posições adotadas pelos economistas.

O governo de um país enfrenta um cenário de alta inflação e decide adotar uma política econômica para conter o aumento dos preços. Suponha que o Banco Central aumente a taxa de juros nominal e reduza a oferta de moeda. Com base nesse cenário, analise as afirmativas.

I. O aumento da taxa de juros reduz o investimento e o consumo, o que tende a desacelerar a economia.
II. A redução da oferta monetária desloca a curva LM para a esquerda no modelo IS-LM, o que pode levar à contração do produto de equilíbrio no curto prazo.
III. No longo prazo, essa política tende a aumentar o nível de desemprego, pois a redução do consumo e do investimento pode diminuir a demanda agregada.
IV. Essa política pode levar a um aumento da taxa de câmbio (valorização da moeda nacional), tornando as exportações menos competitivas.

Estão corretas as afirmativas

Um consumidor racional deseja maximizar a utilidade ao escolher entre dois bens, X e Y, respeitando sua restrição orçamentária. Suponha que o preço do bem X diminua, enquanto o preço do bem Y e a renda do consumidor permanecem constantes. De acordo com a teoria da escolha do consumidor, assinale a afirmativa correta.

O Balanço Orçamentário é uma demonstração contábil que confronta as receitas e despesas previstas com as realizadas, conforme estabelecido pela Lei nº 4.320/1964. É composto por Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. O Quadro Principal apresenta as receitas e despesas por categoria econômica, origem e grupo de natureza da despesa, detalhando, respectivamente, a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada; bem como a dotação inicial, a dotação atualizada, as despesas empenhadas, liquidadas e pagas, além do saldo da dotação. Determinado ente público apresentou, ao final do exercício financeiro de 2024, os seguintes dados em seu Balanço Orçamentário:

	Previsão Inicial	Previsão atualizada	Receita arrecadada
Receita de taxa pelo exercício de poder de polícia	500,00	500,00	450,00
Receita da exploração de bens e direitos	1.000,00	1.000,00	1.500,00
Receita de prestação de serviços de locação	2.500,00	2.500,00	2.500,00
Receita de juros e encargos de empréstimo	450,00	450,00	500,00
Receita de alienação de veículo	100,00	100,00	80,00
Receita de contribuição de intervenção no domínio econômico	250,00	250,00	200,00
Receita de venda de mercadorias	450,00	450,00	120,00
Receita de contribuição de melhoria para expansão da rede de água potável	7.500,00	7.500,00	4.500,00
Receita de impostos sobre patrimônio e renda	10.000,00	10.000,00	8.000,00
Receita de impostos extraordinários	150,00	150,00	300,00
Receita de transferência de recursos do SUS	580,00	580,00	600,00
Receita de fiança			150,00

Com base nessas informações, considerando que não houve alteração no total da despesa inicialmente fixada, que 75% (setenta e cinco por cento) foram empenhados, e que do total empenhado, 90% (noventa por cento) foram liquidados, analise as afirmativas.

I. A diferença entre as despesas liquidadas e as despesas pagas corresponde aos Restos a Pagar Processados inscritos ao final do exercício.
II. O ente público apresentou um superavit financeiro de R$ 1.140,00.
III. O ente público procedeu à inscrição de Restos a Pagar Não Processados no valor de R$ 1.761,00.
IV. O ente público apresentou um déficit orçamentário, pois as despesas empenhadas superaram a receita arrecadada.

Estão corretas as afirmativas

Determinado ente público apresentou a seguinte relação de contas contábeis e seus saldos em 30/11/2024:

Conta contábil	Valor (R$)
Caixa e equivalente de caixa em moeda nacional	25.000
Duplicatas a receber	1.000
Terrenos e glebas	500.000
Adiantamentos concedidos a pessoal	35.000
Adiantamentos de clientes	6.000
Empréstimos e financiamentos a longo prazo	80.000
Subvenção governamental para investimentos	20.000
Pessoal a Pagar - Férias	18.000
Provisões para risco trabalhista a curto prazo	25.000
Depreciação acumulada	30.000
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores	250.000
Imposto sobre Produtos Industrializados a recolher	45.000
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação	100.000
Remuneração de Pessoal	300.000
Participação em sociedades controladas	280.000
Créditos a receber por danos ao patrimônio	60.000
Veículos	210.000
Fornecedores e contas a pagar a curto prazo	350.000
Patrimônio Social e Capital Social	803.000
Estoques – Matérias primas	90.000
Taxa pelo exercício de polícia a receber	218.000
Máquinas e equipamentos	130.000
Marcas, direitos e patentes industriais	15.000
Alienação de partes beneficiárias	10.000
Resultado diferido	5.000

Durante o mês de dezembro de 2024, ocorreram as seguintes operações, as quais foram corretamente registradas:

1. Arrecadação e recolhimento da receita de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores no valor de R$ 150.000.
2. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal, no valor de R$ 30.000.
3. Reconhecimento da depreciação do período, no valor de R$ 10.000.
4. Pagamentos das obrigações registrados na conta contábil “Empréstimos e financiamentos a longo prazo”, no valor de R$ 70.000.

A respeito das operações ocorridas durante o mês de dezembro de 2024, analise as afirmativas.

I. A operação 1 foi classificada como uma receita orçamentária corrente e gerou o reconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa.
II. A operação 2 gerou o reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva e contribuiu para redução do Ativo Circulante, que passou a ter saldo total de R$ 527.000.
III. A operação 4 gerou reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva e contribuiu para alteração do Passivo Não Circulante que passou a ter saldo total de R$ 15.000.
IV. A operação 3 gerou reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva e contribuiu para redução do Ativo Não Circulante que passou a ter saldo total de R$ 1.075.000.

Estão corretas as afirmativas