Questão 4038176

4038176 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA

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Fiscal - Feiras e Mercados
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No que diz respeito às determinações do Código de Postura de Terra Santa sobre mercados, matadouros, casas de carne, aves e peixarias, assinale a única alternativa correta.

Nos mercados, é permitida a fabricação de produtos alimentícios, mas é proibido o matadouro de animais.

Nos estabelecimentos de venda de peixe, é facultativa a existência de instalações frigoríficas.

Nenhum animal destinado ao consumo público poderá ser abatido fora dos matadouros licenciados.

É dispensável o exame sanitário dos animais destinados ao abate.

Mercado é o estabelecimento público sob administração e fiscalização das entidades privadas.

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