A saúde é primariamente um resultado da assistência médico-hospitalar e do acesso a procedimentos de alta complexidade, sendo os demais fatores secundários.

O dever do Estado de garantir a saúde se restringe à oferta de serviços curativos e reabilitadores, não incluindo ações preventivas ou de promoção social.

Os níveis de saúde de uma população são reflexo direto da organização social e econômica do País, englobando fatores como alimentação, moradia, saneamento básico, dentre outros, como determinantes e condicionantes.

A responsabilidade pela garantia da saúde é, exclusivamente, do Estado, isentando as pessoas, famílias, empresas e a sociedade de qualquer corresponsabilidade.