A garantia da qualidade higiênico-sanitária dos alimentos
preparados depende da adoção de normas e
procedimentos que assegurem condições adequadas de
manipulação, armazenamento, preparo e distribuição.
Nesse sentido, a RDC nº 216/2004 constitui um dos
principais instrumentos regulatórios da Vigilância
Sanitária brasileira, ao definir requisitos obrigatórios de
Boas Práticas para serviços de alimentação, bem como
seu alcance e os estabelecimentos sujeitos às suas
diretrizes. Considerando o escopo e o âmbito de
aplicação dessa resolução, assinale a alternativa correta:
