Região de Saúde corresponde ao espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Assinale a alternativa que indica a instância responsável por pactuar as diretrizes sobre as regiões de saúde, incluindo os limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.