Uso de tela por crianças e adolescentes

    Crianças e adolescentes vivem intensas mudanças de crescimento e desenvolvimento corporal, mental e psicossocial, influenciadas por fatores externos, ambientais e culturais. As evidências científicas disponíveis atualmente apontam que usos problemáticos ou excessivos de dispositivos digitais por crianças e adolescentes estão associados a diversos atrasos no desenvolvimento cognitivo, emocional e linguístico, bem como a problemas de saúde e sofrimento mental.

    Um dos fatores que mais contribuem para o uso precoce e excessivo de dispositivos é o uso excessivo por parte dos adultos, que são modelos e referências de comportamento. Decisões sobre o uso de dispositivos digitais nos ambientes familiares ou escolares devem sempre levar em conta direitos à proteção integral, melhor interesse, autonomia progressiva e participação de crianças e adolescentes.

    Empresas que desenvolvem aplicativos que possam ser usados por crianças e adolescentes devem investir em estratégias de verificação da idade, oferecer produtos ou serviços com base em princípios de segurança por design, coletar o mínimo necessário de dados, não expor crianças à comunicação mercadológica (inclusive de apostas), combater o trabalho infantil e ampliar a disponibilidade e divulgação de ferramentas que auxiliem processos de mediação familiar.

    Todos aqueles para os quais a legislação brasileira prevê responsabilidade compartilhada sobre crianças e adolescentes devem colaborar para a garantia do direito à privacidade de tais sujeitos na relação com o ambiente digital.

Fonte: Guia sobre usos de dispositivos digitais. Governo Federal.